Sem ouvir a sociedade, STF está a dois votos de legalizar a maconha no Brasil; Placar está 4 a 0

A favor da descriminalização estão Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachim e Roberto Barroso

O Supremo tribunal federal (STF) retomou nesta semana o julgamento de uma ação que chegou a corte em 2015. Nesta, o requerente pede que a corte analise se é crime o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento estava paralisado por conta de um pedido de vista, mas foi retomado nesta quarta-feira(02).

A ação retomou-se com o voto de um ministro que nem fazia parte da corte no ano de chegada da ação, que é o ministro Alexandre de Moraes. Moraes votou pela descriminalização, balizando o que ele considera a quantidade de maconha que seria considerado de uso pessoal.

Junto a Moraes, outros três ministros votaram para descriminalizar a droga alucinógena: Luis Roberto Barroso, Edson Fachim e Gilmar Mendes, que é relator do caso e acabou votando pela descriminalização do porte de drogas, sem especificar qual.

Especialistas em segurança pública criticam a corte por continuar o julgamento de uma ação que vai de encontro a lei. A atual legislação prevê que o cidadão que for flagrado portando maconha poderá ficar até 10 meses cumprindo medidas socioeducativas e ser encaminha a cursos educativos. Na prática, o julgamento no STF invalida a lei assinada por Lula em 2006.

A grande questão é que o supremo tem uma linha de atuação que se resume a interpretação da lei. Quando a corte decide pela inconstitucionalidade da lei, automaticamente vai de encontro a matéria privativa do congresso nacional.

Tanto que o presidente do senado foi categórico:

"Equívoco grave!"

Segundo Rodrigo Pacheco: "Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas.". Pontuou ao Correio Braziliense

Foi tão grave a intromissão do STF em matérias privadas do congresso que já se discute ações para derrubar uma possível formação de maioria para descriminalizar o porte de maconha. Na câmara e senado, parlamentares movimentam bancadas para se contrapor a possível decisão.

Segundo esses parlamentares contrários a medida, não seria possível tomar tal decisão sem ouvir a sociedade. Argumentam que protocolarão pedido de plebiscito para ouvir os brasileiros em relação a matéria. O instrumento seria usado durante as eleições municipais de 2024.