STF dobra a aposta e derruba, por 9 a 2, tese do marco temporal; Congresso mira sentido contrário

Alegando inércia do poder legislativo, suprema corte brasileira atropela competência

Foto: Ilustração carta capital

O supremo tribunal federa(STF), que é a instância máxima da justiça brasileira aprovou ontem com margem folgada a derrubada de uma tese criada por ela mesma: o marco temporal previa que as comunidades indígenas só poderiam reivindicar terras que já a ocupassem antes da promulgação da carta magna em 1988. Nesse sentido, além de alegar interesse e comprovar uso, os mesmos necessitariam comprovar que estão nessa terra a pelo menos 37 anos.

Com exceção dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, todos os outros juízes votaram pela derrubada do marco temporal. Com a derrubada dessa tese, qualquer grupo poderá reivindicar terras a qualquer momento sem critério algum. O grande problema é sem essa tese vários cidadãos brasileiros que confiaram na justiça e compraram terras no passado poderão perder essas posses após o resultado de ontem(21).

O que não é colocado nas discussões é justamente o fato de haver diversas organizações internacionais com interesse no resultado desse julgamento. Um exemplo disso é a Open Society Foundations de propriedade do grande investidor e bilionário hungaro George Soros. Soros é um dos ricos do mundo que investe pesadamente em causas ambientais com intenções nem sempre claras.

Apesar do avanço do STF em questões de exclusividade do congresso nacional, a câmara dos deputados votou em caráter de urgência, em maio, um projeto que estabelece em lei a tese derrubada agora. A matéria foi aprovada por maioria dos deputados e seguiu paro o senado federal. Após dois meses parada, ontem mesmo a proposta foi retomada. A ideia seria mostrar ao STF que a situação está sendo resolvida pelo congresso. Não adiantou: a corte continuou o julgamento.

Não se sabe até quando o senado irá discutir a proposta ou se ela andará tão rápido quanto na câmara, mas é nítido que o avanço da justiça sobre matérias do legislativo tem incomodado os parlamentares.