Em artigo de jornal, Pacheco volta a criticar STF sobre julgamento que pode legalizar maconha

É a segunda vez esse ano que o presidente do senado critica abertamente a corte e um membro dela

O presidente do senado federal voltou a criticar a suprema corte brasileira sobre esta está a julgar caso envolvendo o porte de maconha. Inicialmente a corte estava pronta para criar uma espécie de liberação de porte de canaabis para consumo próprio com um placar de 5 contra 1 favoravelmente para liberar o porte, desde que o portador tivesse uma quantidade que não passasse dos limites.

Esse limite chegou até a ser proposto pelo ministro Alexandre de Moraes citando que poderia ser considerado usuário a pessoa que portasse entre 25g e 60g da droga, porém, após os direcionamentos do senado, o ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro, pediu vista o que acaba paralisando o processo até que o magistrado devolva-o a corte.

O processo data de 2015 e iniciou com o voto de Gilmar Mendes por descriminar qualquer droga que seja para consumo pessoal. Em 03 de agosto, o senador e presidente do senado federal Rodrigo Pacheco(PSD), criticou o julgamento da ação afirmando que a matéria não deveria ser analisada no STF, mas no congresso nacional que é a casa do povo. Para ele, quem deve decidir sobre a questão é o povo brasileiro.

Além disso, àquela época, aproveitou a ocasião para relembrar outra ação em que, segundo ele, a suprema corte invadiu competência do congresso. Pacheco disse que não deveria ser da competência do supremo o caso envolvendo o piso nacional da enfermagem. Afirmou que o STF, ao acatar ação no sentido de dar o piso, afrontou o legislativo, o que teria incomodado os senadores no geral.

Agora, em artigo publicado na Folha de São Paulo, Pacheco volta a criticar o andamento da ação no STF e diz que a corte não tem expertise para discutir o assunto. Pacheco afirma ainda que o julgamento a partir da corte não verifica que o usuário alimenta um mercado maior que é o mercado do tráfico de drogas.

Apesar das investidas do presidente do senado, o julgamento continua e falta apenas 1 voto para ter maioria para legalizar a droga. Assim como o caso do marco temporal, o congresso pode iniciar a discussão sobre o assunto e criar uma regra ao seu ponto de vista, mas até o momento não se sabe de projetos nesse sentido.